A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco foi criada pela Lei 10.133 de 1988. Três anos depois, em 1991, foi extinta pela Lei 10.569/1991, publicada no Diário Oficial em 20 de abril de 1991. Em 1993, o órgão foi recriado pela Lei 10.920, publicada no Diário Oficial em 02 de julho de 1993, já com a denominação de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA).
Em 2003, a SECTMA passou a ter competência especificamente sobre recursos hídricos e ações de ensino superior, nos termos da Lei Complementar 49/2003, publicada no Diário Oficial em 1º de fevereiro de 2003 (Projeto de Lei 1.388/2003).
Já em 2007, a Lei 13.205/2007, publicada no Diário Oficial em 20 de janeiro de 2007, criou a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado com a finalidade de promover a gestão integrada, racional e participativa dos recursos hídricos no Estado, e a implantação e consolidação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos; além de operar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado, exercer a gestão dos programas dos recursos destinados à eletrificação e a gestão dos fundos destinados aos recursos hídricos. Com isso, ficaram vinculadas à SECTMA, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a Fundação de Apoio à Ciência do Estado de Pernambuco (FACEPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE).
Em janeiro de 2011, a Lei 14.264 publicada no Diário Oficial em 07 de janeiro de 2011, a SECTMA voltou a ser Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC). E foi criada a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), tendo como vinculada a CPRH, e com a finalidade de coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Estadual de Meio Ambiente, além de analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente, executar as atribuições do Estado relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, entre outras atribuições.
Em janeiro de 2015, a Secretaria passa a incorporar o termo “inovação” em sua estrutura, se tornando Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Com a modificação, de acordo com a Lei estadual n° 15.452/15 publicada no Diário Oficial em 16 de janeiro de 2015, o órgão passou a ter a competência de formular, fomentar e executar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação; promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão, assim como instituir e gerir centros tecnológicos; promover educação tecnológica e promover a radiodifusão pública e de serviços conexos.
O Distrito Estadual de Fernando de Noronha, anteriormente vinculado a SECTEC, passou a ser vinculado à Governadoria do Estado por força da Lei 15.452/15 e, posteriormente, em 2017, passou a ser vinculado a SEMAS em virtude da Lei 16.069/17, publicada no Diário Oficial em 16 de junho de 2017.
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA
Prédio da SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
No início do século passado – no ano de 1919 – foi erguido o prédio que hoje abriga a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Com uma arquitetura no estilo eclético, foi uma das primeiras edificações a serem erguidas na zona portuária do Recife. Tombado pelo Patrimônio Histórico, é considerado um dos principais exemplares do acervo de edifícios da área.
Inicialmente projetado para sediar a fiscalização do Porto, foi, até meados da década de 80, sede do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN). Seus elementos decorativos são resultado de um impressionante serviço de estucaria, método que utiliza moldes para criação de ornatos.
O prédio, com fachada de 25,5 metros de altura e 30 metros de comprimento, foi construído pela empresa francesa Societé de Construction du Port e sua estrutura originalmente era composta por alvenaria de tijolos cerâmicos e maciços. As sacadas foram estruturadas em concreto armado e as portas e esquadrias foram trabalhadas em madeira amarelo vinhático.
As primeiras obras de restauração foram iniciadas em janeiro de 2002 e concluídas em janeiro de 2003, sob o comando do arquiteto Jorge Passos. No trabalho de revitalização do bairro do Recife, coordenado pelo Porto Digital, Passos realizou o restauro da fachada, das esquadrias, das grades, da escada monumental e da coberta da edificação. A fachada foi recomposta seguindo o projeto original. Para recompor sua estrutura, a equipe de restauradores reuniu peças espalhadas pelo interior do prédio e, com pesquisa fotográfica e histórica, foi possível descobrir os formatos originais e obter o desenho inicial de objetos e estruturas.
