PROUPE

O Edital 01/2024 prevê a concessão de 3.300 (três mil e trezentas) novas bolsas de estudo, para o segundo semestre de 2024, com valores mensais de até R$500,00 por aluno, a ser repassado pela SECTI diretamente às Autarquias Municipais. 

A concessão das bolsas se dará em dois grupos: 

• O primeiro grupo é formado por alunos da graduação das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, em especial dos cursos das engenharias, computação, análise e desenvolvimento de sistemas, sistemas de informação, estatística, matemática, física, química, oceanografia, biologia e afins; e, 
• O segundo grupo será formado por alunos dos demais cursos de graduação de nível superior. 

A destinação das bolsas para cada um dos grupos observará a seguinte proporção para: 

• 70% (setenta por cento) das bolsas ofertadas para o primeiro grupo e, 
• 30% (trinta por cento) das bolsas ofertadas para o segundo grupo.

 Poderão ser bolsistas do PROUPE os alunos que comprovem: 

• Vínculo de matrícula nas Autarquias Municipais integrantes do PROUPE e que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas; 
• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM a partir de 2009; 
• Renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário-mínimo, ressalvados os casos de complementação pedagógica para bacharéis e segunda licenciatura em áreas afins para professores do ensino fundamental ou médio. Na hipótese de não preenchimento do número total de bolsas de estudos, a distribuição ocorrerá por faixa em ordem sequencial até que ocorra o preenchimento total, como segue: primeira faixa – o valor de 2 salários-mínimos; e, segunda faixa – o valor de 2 a 4 salários-mínimos. 

Serão reservadas vagas aos candidatos que comprovem alguma das condições abaixo: 

• Ser professor do ensino fundamental ou médio, que esteja no exercício da docência, independentemente da renda familiar per capita; 
• Ser pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015;
• Ser mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítima de violência doméstica e familiar. 

O Processo Seletivo observará todos os requisitos definidos na Lei nº 17.945/2022 e terá como critério de seleção os pontos obtidos no ENEM a partir de 2009, observados os seguintes critérios: 

• Licenciatura, Letras e Pedagogia: mínimo de 350;
• Tecnologia e Engenharias: mínimo de 375; 
• Demais cursos: mínimo de 400.