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Informações Institucionais
O Governo do Estado criou a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco em 1988, pela Lei 10.133, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual. Três anos depois, em 1991, ela foi extinta e somente recriada em 1993, por força da Lei 10.920, com a denominação de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA). Ao longo dos anos a Secretaria passou por diversas modificações institucionais, em 27 de Dezembro de 2018, a partir da Lei Nº 16.520 incluiu explicitamente a dimensão inovação em suas atribuições tornando-se a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), ligada à Administração Direta do Poder Executivo Estadual. Já em 02 de julho de 2021, um novo regulamento da SECTI foi aprovado nos termos do Decreto Estadual nº 50.925 de 02 de Julho de 2021, definindo a atual estrutura.
A SECTI desenvolve suas atividades orientada pela Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2023-2027 (ECT&I-PE), que compreende uma série de diretrizes para um conjunto orquestrado de ações a serem tomadas de forma articulada pelo governo, empresas, academia e sociedade. Suas atividades estão centradas nos seguintes eixos:
– Ciência, Articulação e Compartilhamento do Conhecimento;
– Competências, Talentos e Criatividade;
– Tecnologia e Competitividade;
– Inovação para o Bem Estar Social.
Tais ações são executadas pelas Diretorias e pelas instituições vinculadas à SECTI, cujas ações estão alinhadas à ECT&I-PE, descritas abaixo:
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) – A Facepe foi criada pela Lei Estadual nº 10.401 de 26 de dezembro de 1989. A missão da Fundação é promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Pernambuco, através do fomento à ciência, tecnologia e inovação, mantendo estreita sintonia com o atendimento às suas necessidades sócio-econômicas. Acesse: http://facepe.br/
Universidade de Pernambuco (UPE) – Instituição pública de ensino superior presente em todas as regiões do Estado. É administrada pela Fundação Universidade de Pernambuco, criada pela Lei Estadual nº 10.518, de 29 de novembro de 1990. A UPE tem um complexo multicampi, formado por 13 unidades de ensino e três grandes hospitais – Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) e Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares (Procape) -, distribuídos no Recife e Região Metropolitana, e também em Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Petrolina e Palmares. Além das unidades de ensino e saúde, integram também o complexo universitário da UPE a Reitoria e quatro escolas de ensino fundamental e médio (Escola do Recife e Escolas de Aplicação). Acesse: http://www.upe.br/
Espaço Ciência – Centro interativo de divulgação científica, onde o visitante pode explorar o mundo da ciência de forma agradável e divertida. O museu é equipado com centenas de experimentos atraentes em áreas como física, química, biologia, matemática, geografia e história. Seu objetivo é contribuir para o fortalecimento do saber científico, histórico e universalmente acumulado, através do estímulo à curiosidade científica, da popularização de informações significativas de Ciência e Tecnologia, do destaque à cultura e do respeito à natureza. Com uma área de aproximadamente 12 hectares, é o maior ao ar livre da América Latina, recebendo uma média anual de 150 mil visitantes, principalmente estudantes. Acesse: http://www.espacociencia.pe.gov.br/
Parqtel – O Parque Tecnológico Industrial, conhecido como Parqtel, é um complexo imobiliário planejado para promover o desenvolvimento empresarial e tecnológico em Pernambuco. Criado pelo Decreto Estadual Nº 46.901, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, e vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Parqtel ocupa uma área de 43,64 hectares no Município do Recife. Com o objetivo de estimular a competitividade tecnológica industrial e modernizar a base produtiva pernambucana, o Parqtel promove a interação entre entes públicos e privados em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) voltadas para tecnologias industriais. Além disso, incentiva a constituição de ambientes favoráveis ao desenvolvimento tecnológico industrial e à transferência de tecnologia. Para alcançar seus objetivos, o Parqtel atua estrategicamente no desenvolvimento de empreendimentos voltados à produção de tecnologias industriais em setores como eletroeletrônico, automotivo, energias renováveis, metal-mecânico, design industrial, tecnologia da informação e comunicação (TIC), telecomunicações, automação de processos industriais, indústria de equipamentos médico-hospitalares, próteses e órteses, indústria naval e indústria aeronáutica. A gestão do Parqtel é realizada pelo Comitê Gestor, composto por representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Centro de Avanço Tecnológico (CAT), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), Prefeitura da Cidade do Recife, Instituto de Inovação Tecnológica da Universidade de Pernambuco (IIT/UPE) e Associação do Parqtel. Este comitê é responsável por definir e acompanhar a estratégia e diretrizes do Parqtel, além de criar e monitorar comitês temáticos voltados ao desenvolvimento de atividades específicas. Além disso, o Parqtel conta com um Conselho Consultivo, composto por representantes de entidades como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife (SOFTEXRECIFE), o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), entre outros. Este conselho tem como atribuição avaliar o planejamento anual, sugerir melhorias e programas para o desenvolvimento do Parqtel, além de emitir pareceres quando solicitado pelo Comitê Gestor. Para potencializar suas atividades de PD&I, negócios da indústria e serviços tecnológicos, o Parqtel instituiu o Centro de Avanço Tecnológico (CAT), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Este centro implementa programas que visam impulsionar atividades nos setores relacionados ao Parqtel e disponibiliza informações sobre esses programas nas páginas eletrônicas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco e do Parqtel. Com uma abordagem estratégica e colaborativa, o Parqtel se consolida como um importante vetor de desenvolvimento econômico e tecnológico em Pernambuco, contribuindo para a construção de um estado mais inovador e competitivo no cenário nacional e internacional. Acesse: https://parqtel.pe.gov.br/
Instituições parceiras através de Contrato de Gestão:
Porto Digital – Parque tecnológico de Tecnologia da Informação e Comunicação e Economia Criativa. Sua governança e projetos estruturadores são implantados pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital, associação civil sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (OS). Acesse: http://www.portodigital.org/home
Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) – O Itep é um centro de referência regional na oferta de soluções tecnológicas para o setor produtivo, visando à modernização e o desenvolvimento sustentável de Pernambuco e da Região Nordeste. Juridicamente, é uma associação civil de direito privado sem fins econômicos, qualificada como organização social. Criado em 1942, o ITEP atua no atendimento às principais demandas dos setores econômicos estratégicos do Estado e do Nordeste, priorizando as propostas que promovem a redução de desigualdades tecnológicas regionais e a inclusão social, através da geração de novos empregos e novos empreendimentos, além da melhoria de competitividade tecnológica dos empreendimentos já existentes e dos arranjos produtivos locais. Acesse: http://www.itep.br/
Fundo público vinculado à Secretaria de Ciência Tecnologia
A SECTI coordena o Comitê Deliberativo do Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco – Fundo INOVAR-PE.
Missão Institucional – A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como missão institucional promover a Ciência, Tecnologia e Inovação como vetores estratégicos para desenvolvimento social, econômico e sustentável do Estado de Pernambuco.
Visão do Futuro – Sistema Estadual de CT&I forte e integrado com empresas inovadoras e competitivas, distribuídas no território estadual e demandantes de mão de obra local qualificada, com melhor padrão de vida para a população.
Documentos
Informações Institucionais
LEI Nº 16.381, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
HISTORICO DA SECTI
Decreto Nº 49.967, DE 16 DE DEZEMBRO de 2020 (Manual de Serviços da SECTI)
DECRETO Nº 51.864 , de 30 de Novembro de 2021 – Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Pernamabuco.
DECRETO Nº 51.745, de 28 de Outubro de 2021 – Altera o Decreto nº 49.265, de 6 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DECRETO Nº 50.576, DE 27 DE ABRIL de 2021 – Altera o Decreto nº 49.253, de 31 de Julho de 2020
DECRETO Nº 49.265, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 – Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual.
Conheça o nome e os contatos (telefone e e-mail) dos ocupantes dos principais cargos da SECTI.
A Lei Nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, define no artigo 1º, inciso XVI, as competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), conforme segue:
“Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: formular, fomentar e executar as ações de política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação; promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão; planejar e executar ações para a criação e consolidação de ambientes e empreendimentos de inovação no Estado; formular e desenvolver medidas para ampliação e interiorização da base de competências científicas e tecnológicas do Estado, bem como apoiar as ações de polícia científica e medicina legal; instituir e gerir centros tecnológicos; promover a educação tecnológica e promover a radiodifusão pública e de serviços conexos; e na qualidade de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação do Estado de Pernambuco – ICT-PE cumpre planejar, acompanhar, promover e apoiar o desenvolvimento de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.”
Legislação Aplicável
Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011
Lei n° 10.133, de 08 de junho de 1988
Lei 15452-2015 – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo
Lei-nº 16.520-2018 – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual
Decreto nº 49.967 de 16 de Dezembro de 2020 – Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco
Decreto nº 48.378, de 13 de dezembro de 2019
Decreto n° 38.803 de 05 de novembro de 2012
Decreto n° 30.369, de 19 de abril de 2007
Decreto n°13.210, de 22 de setembro de 1988
DECRETO Nº 50.925, DE 2 DE JULHO DE 2021 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
DECRETO Nº 49.265, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 – Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual.
Observação: A SECTI não possui plano de cargos e carreira até o momento.
CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.
Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da SECTI, acesse a Portaria nº 24, de 25 de Março de 2025.
Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.
Comissão de Ética – A PORTARIA SECTI Nº 001, DE 03/01/24 (atualizada)
Acesse o Programa de Integridade da SECTI. Nele é possível visualizar as principais ações promovidas pela Comissão de Gestão da Integridade – CGI, responsável pela implantação do Programa, bem como as formas de monitoramento e prevenção que serão desenvolvidas dentro desta instituição.
Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Endereço: Rua Vital de Oliveira, 32 (em frente ao Arsenal da Marinha), Bairro do Recife – RECIFE – PE, CEP 50030-370
Telefone: 3183-5550
Conheça os serviços prestados pela SECTI, acessando sua “Carta de Serviços ao Usuário” disponível no Portal do Cidadão de Pernambuco.
Observação: A SECTI não possui conselho ativo até o momento.
Encarregado: Marcelo Victor José de Barros Ribeiro (Setorial Contábil)
E-mail: marcelo.ribeiro@secti.pe.gov.br
Telefone: (81) 3183-5572
Transparência LGPD
Portaria 042.2024 – Encarregado LGPD. REVOGADA-Portaria-085.2023
Política de Proteção de Dados Pessoais Local - PPDPL
Política de Segurança da Informação – PSI
Política de Proteção de Dados Pessoais Local – PPDPL.SECTI
Instrução de Serviço Interno – ISI
Instrução de Acesso a Rede e Segurança dos Dados

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI coloca à disposição sua Ouvidoria Central e as setoriais dos órgãos vinculados. Conheça a nossa rede de atendimento:
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Ouvidor: Fátima Maria Pereira de Lima
Endereço: Rua Vital de Oliveira, 32 – 1º andar – Bairro do Recife
CEP: 50.030-370
Telefone: (081) 3183.5598
E-mail: ouvidoria@secti.pe.gov.br
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
Ouvidora: Maria do Rosário Lapenda
Endereço: Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife.
CEP: 50.100-010
Telefone: (81) 3183.3676
E-mail: ouvidoria@upe.br
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY MEDEIROS – CISAM
Ouvidora: Tânia Santos Cavalcante Santana
Endereço: Rua Visconde de Mamanguape, s/n , Encruzilhada, Recife.
CEP: 52030-010
Telefone: (81) 3182.7709
E-mail: ouvidoriacisam@gmail.com
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ – HUOC
Ouvidora: Edmar Maria Santos
Endereço: Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife.
CEP: 51.100-130
Telefones: (81) 3184.1270
E-mail: ouvidoria.huoc@gmail.com
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO PROF. LUIZ TAVARES – PROCAPE
Ouvidor: Irapuan da Silva Duarte Júnior
Endereço: Rua dos Palmares, s/n, Santo Amaro, Recife.
CEP: 50100-060
Telefone: (81) 3181.7217 Fax: (81) 3181.7195
E-mail: procapeouvidoria@gmail.com