PROUNI-PE

É um programa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, destinado à concessão de bolsas de estudo para alunos de baixa renda vinculados a Instituições de Ensino Superior – IES. 

Tem por objetivo a formação de pessoas em nível superior, prioritariamente nos cursos de áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, através da concessão de subsídio financeiro e do atendimento às demandas dos setores econômicos do Estado de Pernambuco, propiciando melhor qualificação de recursos humanos para a sociedade e inclusão social e laboral para os bolsistas.

Destinado a brasileiros e/ou naturalizados, não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo, ressalvados os casos de complementação pedagógica para bacharéis e segunda licenciatura em áreas afins para professores do ensino fundamental ou médio. 

 Além disso, o candidato deve satisfazer as condições abaixo: 

• Ter vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE; 
• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;  
• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola;  
• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM nos dois últimos anos contados a partir da publicação do edital de seleção 

Sem prejuízo do atendimento aos requisitos estabelecidos acima, serão reservadas vagas aos candidatos que comprovem alguma das condições abaixo: 

• Ser professor do ensino fundamental ou médio, que esteja no exercício da docência, independentemente da renda familiar per capita; 
• Ser portador de qualquer tipo de deficiência, nos termos definidos em lei, que comprovem vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE; ou 
• Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica e familiar, que comprovem vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE. 

O processo seletivo do PROUNI-PE tem uma única etapa de inscrição. A inscrição, gratuita, é feita exclusivamente pela internet, na página do PROUNI-PE. Encerrado o prazo de inscrição, o sistema do PROUNI-PE classifica os estudantes de acordo com as notas obtidas no ENEM.  

Os candidatos têm um prazo para comparecer à instituição de ensino e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Para certificar-se da veracidade das informações prestadas, a instituição pode pedir ao estudante outros documentos que julgar necessários. 

Ao final do processo seletivo, as bolsas eventualmente não preenchidas serão ocupadas pelos estudantes participantes da lista de espera que comprovarem as informações prestadas na ficha de inscrição. 

A bolsa de estudo corresponderá ao valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) por aluno. O valor será repassado diretamente ao aluno através de depósito identificado na conta bancária do mesmo. 

O bolsista terá garantida a sua bolsa no PROUNI-PE pelo período regular previsto para o curso, desde que cumpridos todos os requisitos definidos nas normas referentes ao programa. 

A perda da bolsa acarretará a automática desvinculação do bolsista do PROUNI-PE e a devolução integral do valor total das bolsas recebidas indevidamente 

O candidato a bolsas do PROUNI não precisa fazer vestibular, porém é necessário estar matriculado em uma das Instituição cadastradas no Programa. O critério de seleção é a nota do ENEM e não a nota do vestibular da Instituição. 

Não, os alunos não poderão acumular qualquer modalidade de bolsas de outros programas. 

O período de inscrição do PROUNI-PE, em cada processo seletivo, é divulgado em Cronograma. 

A inscrição, gratuita, deve ser feita exclusivamente pela internet, na página do PROUNI-PE.   

Após a inscrição realizada no site, o pleiteante a bolsa do PROUNI-PE deverá comparecer à sua respectiva IES para ratificação das informações prestadas no ato de inscrição na internet e deverá apresentar: 

•  comprovante da inscrição no sistema do PROUNI-PE; 
• documento de identificação frente e verso, que constem foto recente legível e assinatura do candidato, acompanhado necessariamente, do número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 
• comprovante da nota do ENEM obtido no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); 
• comprovante de realização de ensino médio em escola pública ou na escola particular na condição de bolsista integral; 
• comprovante de renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo.  

Para as vagas reservadas deve-se apresentar um dos seguintes documentos: 

• comprovante de vínculo ativo com a rede pública em função docente para o pleiteante que concorra à bolsa na qualidade de professor de educação básica; 
• comprovante de que é portador de deficiência para pleiteante que concorra as vagas para deficientes determinadas pela legislação pertinente; 
• comprovante de rendimento ou boletim de ocorrência (BO) que comprove que a mulher se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítima de violência doméstica e familiar, respectivamente. 

A falta de comprovação de qualquer dos documentos descriminados acima acarretará o cancelamento da inscrição realizada pelo pleiteante na internet. 

O Coordenador das Atividades Acadêmicas deverá realizar a validação do pleiteante no sistema do PROUNI-PE, até a data estabelecida no cronograma do presente edital.  

Sim, desde que a Instituição seja participante do PROUNI-PE e o curso atenda aos requisitos definidos na Lei 17. LEI Nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021.  

O quantitativo de bolsas para o processo seletivo obedecerá a seguinte distribuição: 

• 70% (setenta por cento) das bolsas ofertadas para o primeiro grupo; e, 
• 30% (trinta por cento) das bolsas ofertadas para o segundo grupo. 

Sim, são vagas reservadas aos candidatos que comprovem alguma das condições abaixo: 

• ser professor do ensino fundamental ou médio, que esteja no exercício da docência, independentemente da renda familiar per capita; 
• ser portador de qualquer tipo de deficiência, nos termos definidos em lei, que comprovem vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE; ou 
• mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica e familiar, que comprovem vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE. 

 Considera-se: 

•  mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica: a que se encontra em condição de fragilidade econômica e risco social, com pouco ou nenhum acesso aos direitos sociais à moradia, alimentação, saúde, educação, assistência social e ao trabalho; e 
• mulher vítima de violência doméstica e familiar: a que foi submetida a qualquer ação ou omissão baseada no gênero que possa lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 

A renda mensal per capita é o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes. 

Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residentes na mesma moradia, relacionadas a ele pelos seguintes parentescos: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro (a), filho (a), irmã (o) ou avô (ó). 

Na hipótese de não preenchimento do número total de bolsas de estudos, o limite máximo da renda familiar mensal per capita será o valor de 2 (dois) salários mínimos. 

O candidato deve apresentar na Instituição no período estabelecido no cronograma, os documentos que comprovem as informações prestadas no ato da inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato verificar, na Instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. 

Em caso de empate na nota final entre os pleiteantes terá preferência quem obtiver, na seguinte ordem: 

• Maior nota na redação; 
• Maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; 
• Maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; 
• For professor do quadro efetivo na rede pública, nos termos da Lei Estadual nº 17.157/21; 
• Maior idade. 

Só pode ser candidato ao PROUNI-PE o estudante que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM a partir de 2009, sendo a nota de entrada mínima definida em edital. 

Além de ter feito o Enem e obtido no mínimo 350 pontos na média das provas e nota na redação maior do que zero, o candidato deve comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e satisfazer as condições abaixo:  

• Ter vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE; 
• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;  
• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola;  
• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM nos dois últimos anos contados a partir da publicação do edital de seleção   

Serão reservadas vagas aos candidatos que comprovem alguma das condições abaixo: 

• Ser professor do ensino fundamental ou médio, que esteja no exercício da docência, independentemente da renda familiar per capita; 
• Ser portador de qualquer tipo de deficiência, nos termos definidos em lei, que comprovem vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE; ou 
• Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica e familiar, que comprovem vínculo de matrícula nas Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do PROUNI-PE. 

A nota de entrada mínima do ENEM é definida em edital. 

Além de ter obtido, na prova de redação, nota maior do que zero, o candidato deve obter 350 pontos na média das notas das provas do Enem, neste edital. A nota do ENEM pode ser alterada de acordo com cada edital publicado.  

Essa nota é calculada dividindo-se a soma de todas as notas obtidas nas provas do Enem (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação) por cinco.