Pernambuco avança na condução de um novo Marco Legal de CT&I

13 junho 2018
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Conduzido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o processo de elaboração do novo Marco Legal de CT&I para Pernambuco segue avançando. Nesta quarta-feira (13), foi realizada uma reunião para alinhamento do marco regulatório estadual com representantes da Secti, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Ministério Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (FACEPE) e do Porto Digital. A nova legislação tem como objetivo aplicar as especificidades do cenário local e modernizar a gestão da ciência, pesquisa e inovação no estado.

A secretária Lúcia Melo e o secretário executivo Leonildo Sales apresentaram os principais pontos da legislação estadual proposta, enfocando a adição de novos conceitos e algumas particularidades em relação ao Marco Legal federal. “Essas inclusões e alterações têm relação com a nossa Estratégia de CT&I para Pernambuco, que define a política pública para a área e está sintonizada com os caminhos que o Estado precisa percorrer. Quando forem colocadas em prática, permitirão um avanço muito grande”, reforçou Lúcia, enfatizando o apoio do governador Paulo Câmara em todo o processo.

O coordenador jurídico do MCTIC, Rafael Ramanho, ressaltou que  um dos pontos mais significativos do Marco Legal é a compreensão do risco tecnológico, o que possibilitará a aprovação de uma prestação de contas mesmo que a pesquisa chegue a resultados adversos desde que tenha sido conduzida de acordo com a proposta. “Nossa intenção foi flexibilizar algumas questões para que o pesquisador possa focar no resultado de suas pesquisas e não ficar tão preocupado com a prestação de contas”, disse.

Durante a reunião, Ramanho e o diretor de orientação ao gestor e informações estratégicas da CGE, Renato Cirne, discutiram alguns pontos e sugeriram ajustes na redação da lei proposta para uniformizar a informação e facilitar o entendimento entre pessoas da área de CTI e profissionais de outras áreas, como controladores ou auditores. O secretário executivo, Leonildo Sales, informou que a legislação deve ser disponibilizada para consulta pública em breve.

Entre outras medidas a legislação estadual busca alinhar-se ao marco regulatório nacional, instituído em fevereiro de 2016, além de simplificar processos para celebrar convênios de pesquisa pública, para internacionalizar instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação junto às empresas.