Legislação – Ciência, Tecnologia e Inovação

 | Size: 153 KB 18th Jun 2018 LEI Nº 15.063-2013 - Institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contibuindo do ICMS  | Size: 400 KB 28th May 2018 Decreto Estadual nº 44.711-2017 - Institui a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação - REPEPE  | Size: 138 KB 24th Nov 2017 DECRETO ESTADUAL Nº 45.314, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estabelece a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco  | Size: 165 KB 12th Dec 2016 decreto-8-898-2016-dispoes-sobre-o-conselho-nacional-de-ciencia-e-tecnologia  | Size: 179 KB 12th Dec 2016 lei-9257-1996-dispoe-sobre-o-conselho-nacional-de-cien-cia-e-tecnologia  | Size: 17th Oct 2016 Lei 8.958-1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.pdf  | Size: 247 KB 17th Oct 2016 Lei Estadual 13.690-2008 - Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inov. no ambiente produtivo e social no Estado de PE, e dá outras providências..pdf  | Size: 11th Oct 2016 Decreto Estadual 33.433-2009 - Regulamenta o art. 17 da Lei 13.690-2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tec. e à inov. no ambiente produtivo.pdf  | Size: 320 KB 11th Oct 2016 Decreto 5.563-2005 - Regulamenta a Lei 10.973-2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo  | Size: 102 KB 11th Oct 2016 Decreto Estadual 40.330-2014 - Dispõe sobre a contratação de bens e de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC  | Size: 76 KB 11th Oct 2016 Decreto Estadual 26.754-2004 - Sistema de desenvolvimento da tecnologia da informação  | Size: 313 KB 11th Oct 2016 Decreto Estadual 40.218-2013 - Regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS  | Size: 112 KB 11th Oct 2016 Emenda Constitucional 085-2015 - Inovação  | Size: 151 KB 11th Oct 2016 Lei 8.010-1990 - Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências  | Size: 517 KB 11th Oct 2016 Lei 10.973-2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo  | Size: 563 KB 11th Oct 2016 Lei 12.462-2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC  | Size: 531 KB 11th Oct 2016 Lei 12.772-2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério  | Size: 366 KB 11th Oct 2016 Lei 13.243-2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inov  | Size: 614 KB 11th Oct 2016 Lei 6.815-1980 - Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil  | Size: 192 KB 11th Oct 2016 Lei 8.032-1990 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação  | Size: 1 MB 11th Oct 2016 Lei 8.666-1993 - Licitações e contratos da Administração Pública  | Size: 407 KB 11th Oct 2016 Lei 8.745-1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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