História

A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco foi criada pelo Governo do Estado pela Lei 10.133 de 1988. Três anos depois, em 1991, ela foi extinta pela Lei 10.569/1991, publicada no Diário Oficial em 20/4/1991. Em 1993, o órgão foi recriado pela Lei 10.920, publicada no Diário Oficial em 2/7/1993, já com a denominação de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA).

Em 2003, a SECTMA passou a ter competência especificamente sobre Recursos Hídricos e ações de Ensino Superior nos termos da Lei complementar 49/2003, publicada no Diário Oficial em 1/2/2003 (Projeto de Lei 1.388/2003).

Já em 2007, a Lei 13.205/2007, publicada no Diário Oficial em 20/1/2007, criou a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado com a finalidade de promover a gestão integrada, racional e participativa dos recursos hídricos no Estado e a implantação e consolidação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos; além de operar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado; exercer a gestão dos programas dos recursos destinados à eletrificação; exercer a gestão dos fundos destinados aos recursos hídricos.

Com isso, ficaram vinculadas à SECTMA, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a Fundação de Apoio à Ciência do Estado de Pernambuco (FACEPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE). Em janeiro de 2011, a Lei 14.264 publicada no diário Oficial em 7/1/2011, a SECTMA voltou a ser Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC). E foi criada a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), tendo como vinculada a CPRH, e com a finalidade de coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Estadual de Meio Ambiente, além de analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente, executar as atribuições do Estado relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, entre outras atribuições.

Em janeiro de 2015, a Secretaria de Ciência e Tecnologia passa a incorporar o termo Inovação em sua estrutura. Com a modificação, de acordo com a Lei estadual n° 15.452/15 publicada no Diário Oficial em 16/1/2015, a SECTI passou a ter a competência de formular, fomentar e executar a política estadual de desenvolvimento cientifico, tecnológico e de inovação; promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão, assim como instituir e gerir centros tecnológicos; promover educação tecnológica e promover a radiodifusão pública e de serviços conexos.

São vinculadas à Secti a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (FACEPE), a Universidade de Pernambuco (UPE) e a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC- TV Pernambuco). Já o Espaço Ciência é uma diretoria da Secti, com o regulamento aprovado pelo Decreto Estadual 46.220, de 03 de julho de 2018.

O Distrito Estadual de Fernando de Noronha, anteriormente vinculado a SECTEC, passou a ser vinculado à Governadoria do Estado por força da Lei 15.452/15 e, posteriormente, em 2017, passou a ser vinculado a SEMAS em virtude da Lei 16.069/17, publicada no Diário Oficial em 16/06/2017.

CONSTRUÇÃO HISTÓRICA

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Prédio da SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

No início do século passado  – no ano de 1919 – foi erguido o prédio que hoje abriga a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI. Em estilo eclético, foi uma das primeiras edificações a serem erguidas na zona portuária do Recife. Tombado pelo Patrimônio Histórico, é considerado um dos principais exemplares do acervo de edifícios da área.

Inicialmente projetado para sediar a fiscalização do Porto, foi, até meados da década de 80, sede do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN). Seus elementos decorativos são resultado de um impressionante serviço de estucaria (método que utiliza moldes para criação de ornatos).

O prédio da SECTI foi construído por uma empresa francesa: a Societé de Construction du Port . Sua estrutura, originalmente, era composta por alvenaria de tijolos cerâmicos e maciços. As sacadas foram estruturadas em concreto armado, e as portas e esquadrias foram trabalhadas em madeira amarelo vinhático. Tem 25,5 m de altura por 30 m de frente.

As primeiras obras de restauração foram iniciadas em janeiro de 2002 e concluídas em janeiro de 2003. Segundo o arquiteto Jorge Passos, responsável pelo restauro, se não fosse a rápida intervenção, o prédio estaria condenado. Ele  ressalta que o prédio estava abandonado e tinha sido vítima de saques e depredações: as janelas haviam sido lacradas com tijolo e cimento, as portas haviam recebido estacas e tapumes de madeira e muitos dos adornos foram perdidos ou danificados. As portas, a balaustrada da escadaria e alguns adornos foram roubados.

No trabalho de revitalização do bairro do Recife, coordenado pelo Porto Digital, Passos realizou o restauro da fachada, das esquadrias, das grades, da escada monumental e da coberta da edificação. A fachada foi recomposta seguindo o projeto original. Para recompor sua estrutura, a equipe de restauradores juntou peças para obter o desenho original de objetos e estruturas. Não havia uma única porta completa. Havia pedaços espalhados pelo interior do prédio. Com pesquisa fotográfica e histórica foi possível descobrir os formatos originais.