Secti publica termo de ratificação relativo à implantação dos Centros Tecnológicos Comunitários

by Glaucio Menezes
1 mês ago
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Termo de Ratificação

Reconheço a impossibilidade de realização de processo seletivo, nos termos do § 2º do artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 400/2018 c/c o artigo 47, § 1º e inciso II do § 2º do Decreto Estadual nº 49.253/2020 por inviabilidade de competição; Ratifico os termos da Nota Técnica 025/2021 (doc.19474284), emitida pela Diretoria de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação – DESTI/SECTI e autorizo a celebração de Convênio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com o NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL – NGPD, CNPJ nº 04.203.075/0001-20, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros públicos para a execução de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para Implantação de Centros Tecnológicos Comunitários, conforme especificações do Plano de Trabalho (doc. 19656467), no valor total de R$ 4.108.784,31 (quatro milhões, cento e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavo), sendo o valor de repasse de R$ 3.988.784,31 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), e de contrapartida não financeira no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do convênio de PD&I.

Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

Confira a publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO.