Decreto que vai regulamentar Marco Legal de CT&I caminha para fase final

by Ailton Pedroza
2 semanas ago
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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) segue trabalhando para finalizar os termos do decreto estadual que vai regulamentar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco. Na tarde desta terça-feira (05/11) aconteceu, na sede do Porto Digital, mais um encontro com membros do Governo do Estado para caminhar na finalização do documento.

Para o secretário de CT&I, Aluísio Lessa, Pernambuco está vivenciando um cenário muito propício e tem se destacado nas ações de Ciência e Tecnologia. Segundo Lessa é importante ter uma definição clara dos espaços em que lei poderá atuar. “O decreto já foi bastante discutido pelos parceiros envolvidos. Estamos finalizando alguns ajustes de redação para dar o arremate final do documento”, explicou.

“A ideia desse último capítulo do decreto é possibilitar a criação de um hub de inovação que congregue ações de diferentes áreas do governo”, completou.

Entre os principais aspectos da nova legislação estão o estímulo à cooperação entre os setores público e privado, com vistas à promoção de avanços em CT&I, o estabelecimento de um novo modelo de implementação das políticas de CT&I, onde o foco passa a ser o do resultado mediante sistemáticas de avaliação e monitoramento, e o fornecimento de mecanismos que permitem a participação de universidades, centros de pesquisas público-privado e empresas no processo de inovação. A nova lei também busca favorecer a criação de estímulos para inovação nas empresas e para difusão de startups.